Política de Reembolso
Última actualização: 18 de junho de 2026.
Esta Política descreve as condições em que a Blocks2Work Tecnologia Ltda. ("Blocks2Work") processa reembolsos das subscrições do Serviço. Ao contratar um plano pago, o cliente declara ter lido e aceite os termos abaixo.
1. Período de avaliação gratuita
Toda subscrição nova inclui 14 dias de avaliação gratuita, durante os quais o cliente tem acesso à totalidade das funcionalidades do plano escolhido sem qualquer cobrança. Durante este período, o cliente pode cancelar a qualquer momento sem custo. Nenhum valor é cobrado durante a avaliação.
2. Cobrança recorrente
Após o período de avaliação, a cobrança ocorre automaticamente no método de pagamento previamente registado, com a periodicidade do plano contratado (mensal ou anual). Renovações automáticas seguem o mesmo método até que o cliente cancele.
Antes de cada renovação, o cliente recebe um aviso por email com pelo menos 7 dias de antecedência (para planos anuais) ou no momento da renovação (planos mensais).
3. Política geral de não-reembolso
Salvo nas excepções listadas abaixo, não emitimos reembolsos parciais ou totais de períodos já iniciados ou pagos. O cliente mantém o acesso ao Serviço até ao fim do período já pago, mesmo após solicitação de cancelamento.
4. Excepções com reembolso integral
Emitimos reembolso integral do último período cobrado nas situações:
- Cobrança duplicada ou erro técnico do nosso sistema de pagamento (Paddle).
- Indisponibilidade prolongada do Serviço imputável exclusivamente à Blocks2Work, superior a 72 horas consecutivas dentro do período cobrado.
- Cobrança após cancelamento confirmado por escrito pela nossa equipa de suporte.
- Direito de arrependimento: dentro de 7 dias da primeira cobrança paga (não inclui renovações), conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, desde que o cliente seja consumidor final pessoa física e não pessoa jurídica.
5. Reembolsos pro rata
Para clientes em planos anuais que tenham um motivo justificado (ex.: encerramento da empresa, mudança de modelo de negócio que torne a plataforma irrelevante), podemos, a critério da Blocks2Work, emitir reembolso pro rata referente aos meses não usufruídos. Esta decisão é tomada caso a caso e não constitui obrigação.
6. Como pedir reembolso
Pedidos devem ser feitos por email para suporte@blocks2work.com com o seguinte:
- Email da conta Blocks2Work
- Data e valor da cobrança contestada
- Motivo do pedido
- Comprovativo da cobrança (recibo Paddle)
Analisamos o pedido em até 5 dias úteis. Se aprovado, o reembolso é processado para o mesmo método de pagamento original, com prazo de creditação dependente do operador (cartão: até 30 dias; Pix: até 2 dias úteis).
7. Cancelamento sem reembolso
O cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento via portal de Billing no dashboard. O cancelamento previne renovações futuras; o serviço continua disponível até ao fim do período já pago. Não é emitido reembolso retroactivo nesta modalidade.
8. Suspensão por inadimplência
Em caso de falha de cobrança, tentamos durante 7 dias antes de suspender a conta. Após suspensão, os dados do cliente ficam preservados por 30 dias para permitir reactivação. Decorrido este prazo, os dados são eliminados conforme a Política de Privacidade.
9. Disputas (chargeback)
Recomendamos contactar primeiro o nosso suporte antes de abrir disputa no banco emissor. Resolvemos a maioria dos casos em horas. Chargebacks injustificados (em situações claramente cobertas por esta Política) podem resultar em suspensão imediata do Serviço.
10. Contacto e jurisdição
Reembolsos são processados pela Paddle.com Market Ltd. (Merchant of Record). Para questões legais, esta Política é regida pela legislação brasileira (cliente PJ Brasil) ou pela legislação local do cliente (cliente fora do Brasil), conforme aplicável.
Foro competente Brasil: São Paulo, SP. Para clientes internacionais, a disputa pode ser submetida ao programa de Resolução de Conflitos da Paddle (paddle.com/legal).
11. Alterações
Podemos actualizar esta Política. Mudanças materiais são comunicadas por email com 30 dias de antecedência. Continuar a usar o Serviço após a entrada em vigor implica aceitação.
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