Acordo de Tratamento de Dados
Data Processing Agreement (DPA) — versão 2.0 · 22 de outubro de 2026
1. Definições
- Controlador: o cliente da Blocks2Work, que decide sobre o tratamento dos dados pessoais dos seus próprios clientes.
- Operador: a Blocks2Work, marca operada por Blocks2Work - B2B Inc, que trata dados pessoais em nome do Controlador.
- Dados Pessoais e Tratamento: conforme o art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
- Suboperador: fornecedor contratado pelo Operador que trata Dados Pessoais para prestar o serviço.
2. Objeto e duração
Este acordo regula o tratamento de Dados Pessoais pelo Operador em nome do Controlador na prestação do serviço Blocks2Work. Vale enquanto durar a conta do Controlador e enquanto houver dados guardados em seu nome.
3. Natureza e finalidade
O Operador trata Dados Pessoais somente para entregar as funcionalidades contratadas: conexão e Inbox do WhatsApp, bot de atendimento (inclusive respostas com IA, quando o Controlador conecta a própria conta de IA), CRM, agenda e sincronização com calendários, página de agendamento, campanhas por WhatsApp e e-mail, avisos e cobrança.
4. Titulares e tipos de dados
| Titulares | Tipos de dados |
|---|---|
| Equipe do Controlador | Nome, e-mail, senha (guardada de forma irreversível), papel e registros de acesso. |
| Clientes e contatos do Controlador | Nome, telefone, e-mail, documento, aniversário, mensagens e mídias do WhatsApp, notas, etiquetas, oportunidades e pagamentos combinados, anexos, agendamentos e dados informados na página de agendamento. |
5. Obrigações do Operador
- Tratar os dados apenas conforme as instruções do Controlador (este acordo e o uso da plataforma são as instruções padrão).
- Garantir que as pessoas com acesso aos dados tenham dever de sigilo.
- Aplicar medidas de segurança adequadas: HTTPS/TLS 1.2+ em trânsito; criptografia em repouso (AES-256) no banco e nos arquivos; criptografia na aplicação com chave exclusiva por empresa para mensagens, notas e anexos (AES-256-GCM); isolamento de dados por empresa em todas as consultas; armazenamento privado de arquivos; registro de ações críticas; botão "Sair de todos os dispositivos"; backups diários.
- Comunicar ao Controlador, sem demora injustificada, incidentes de segurança que afetem os seus dados, com as informações necessárias para ele cumprir o art. 48 da LGPD.
- Ajudar o Controlador a atender pedidos dos titulares (seção 8).
- Eliminar os dados ao fim do serviço (seção 9).
6. Suboperadores
O Controlador autoriza o uso de suboperadores necessários ao serviço: hospedagem da aplicação, banco de dados e armazenamento de arquivos; servidor de conexão do WhatsApp por QR Code; envio de e-mail; Meta (API oficial do WhatsApp, quando usada); processador de pagamentos; provedor de IA dos recursos de criação com IA e do chat de suporte. A lista com os nomes é enviada mediante pedido a [email protected]. Mudanças relevantes são avisadas com antecedência razoável; se o Controlador não concordar, pode cancelar sem multa.
Quando o Controlador conecta a própria conta de IA (Claude, ChatGPT ou Gemini), esse provedor é contratado diretamente pelo Controlador, e o envio das perguntas dos clientes a ele acontece por instrução do Controlador.
7. Transferência internacional
Os dados ficam em servidores nos Estados Unidos (aplicação, banco de dados, arquivos e e-mail) e na Alemanha (conexão do WhatsApp por QR Code). A transferência segue o art. 33 da LGPD, com base em cláusulas contratuais e nas garantias de segurança e proteção de dados dos suboperadores.
8. Direitos dos titulares
- Acesso e portabilidade: "Baixar meus dados" em Configurações (arquivo com todos os dados da empresa).
- Correção: edição direta do contato no CRM.
- Eliminação: exclusão do contato no CRM, ou da conta inteira em Configurações → Preferências → Apagar conta (com 30 dias para desistir).
- Oposição a mensagens de marketing: marcação de descadastro (opt-out) no contato; quem se descadastra não recebe campanhas.
Pedidos que chegarem diretamente ao Operador são encaminhados ao Controlador.
9. Devolução e eliminação
Ao fim da relação, a conta fica 30 dias em modo somente leitura para o Controlador baixar os dados; depois, os dados são eliminados, salvo obrigação legal de guarda. Cópias em backup são substituídas no ciclo normal de backups. Fotos, áudios, vídeos e documentos recebidos pelo WhatsApp são apagados após 30 dias, mesmo com a conta ativa.
10. Comprovação
Mediante pedido, o Operador fornece informações razoáveis para demonstrar o cumprimento deste acordo, como a descrição das medidas de segurança e a lista de suboperadores.
11. Responsabilidade
A responsabilidade do Operador por este acordo segue o limite dos Termos de Serviço (valor pago nos 12 meses anteriores ao evento), salvo dolo, culpa grave ou o que a lei não permitir limitar.
12. Lei aplicável e foro
Este acordo é regido pela legislação brasileira, em especial a LGPD. Foro: São Paulo, SP.
Dúvidas sobre proteção de dados: [email protected].